TítuloNovo projeto de lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge e do companheiro
Autor(es)Carvalho Neto, Inacio de
Data de publicação2013
AssuntosDireito das sucessões
Cônjuge
Projeto de lei
Brasil. [Código Civil (2002)]
Boa-fé
Sucessão legítima
Casamento
União estável
Fidelidade conjugal
Direitos reais
Separação de fato
Dissolução da sociedade conjugal
Herança
Separação de fato
Brasil. [Projeto de Lei n. 4.908 de 2012]
FonteRevista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 261-272, set./dez. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71376
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