Título: | Novo projeto de lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge e do companheiro |
Autor(es): | Carvalho Neto, Inacio de |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Direito das sucessões Cônjuge Projeto de lei Brasil. [Código Civil (2002)] Boa-fé Sucessão legítima Casamento União estável Fidelidade conjugal Direitos reais Separação de fato Dissolução da sociedade conjugal Herança Separação de fato Brasil. [Projeto de Lei n. 4.908 de 2012] |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 261-272, set./dez. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71376 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
novo_projeto_lei_carvalho.pdf | 102.43 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: