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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2014-02-11-
dc.date.issued2014-02-12-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 12 fev. 2014. Republicado em 25 abr. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71469-
dc.descriptionRevoga a Instrução Normativa n. 3 de 7 de julho de 2006.-
dc.descriptionRepublicado por ter saído com incorreção no original.-
dc.descriptionContém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma-
dc.description.abstractDispõe sobre os procedimentos aplicáveis ao processamento da execução contra a Fazenda Pública e à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor no Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofALTERADO-
dc.relation.hasversionINSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP n. 17 de 7 de outubro de 2019 (Alteração = arts. 1º, 2º, 3º e 4º)-
dc.relation.uriINTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectFazenda pública-
dc.subjectPrecatório, pagamento-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.titleInstrução Normativa STJ n. 3 de 11 de fevereiro de 2014pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero3-
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135747-
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IN_3_2014_STJ_Atualizado.pdfTexto atualizado753 kBPDFVisualizar
Int_3_2014_STJ.pdf762.83 kBPDFVisualizar
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