Título: | Resolução n. 16 de 18 de outubro de 1990 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 31-10-1990 |
Resumo: | Aplica aos servidores, ativos e inativos do Quadro e Tabela Permanente do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Medida Provisória n. 247, de 17.10.1990. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, n. 21, p. 3, 31 out. 1990. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7148 |
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