TítuloAudiência pública : Câmara dos Deputados
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação08-06-2005
ResumoComenta o Projeto de Lei 3638/00, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais. Relata as iniciativas do Superior Tribunal de Justiça para o atendimento aos portadores de necessidades especiais. Sugere medidas que facilitaria a vida do portador de necessidades especiais. Defende a criação pela Administração Pública de uma estrutura adequada para receber os funcionários portadores de necessidades especiais. Finaliza defendendo como deve instituído o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais.
NotasAudiência pública realizada na Câmara dos Deputados, Brasília, 08 de junho de 2005.
AssuntosDeficiente, estatuto, projeto de lei
FonteANDRIGHI, Fátima Nancy. Audiência pública: Câmara dos Deputados. Brasília, DF, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/715>. Acesso em: 14 nov. 2011.
TipoDiscurso
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/715
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