| Título: | Ato Regimental n. 1 de 10 de abril de 1989 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 13-04-1989 |
| Resumo: | Trata da organização do Superior Tribunal de Justiça; da competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas; e do registro, classificação e distribuição dos feitos. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 13 abr. 1989. Seção 1, p. 5401. Retificado no DJ, 18 abr. 1989, Seção 1, p. 5545. |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7156 |
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