Título: | Parameters and procedures of the Inter-American System of Human Rights in children’s rights violation lawsuits = Parâmetros e procedimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em processos de violações de direitos da criança |
Autor(es): | Frota, Maria Guiomar da Cunha Barbosa Neto, Pedro Alves |
Data de publicação: | 2013 |
Resumo: | Objetiva averiguar questões acerca dos critérios utilizados pela Comissão e Corte Interamericana de Direitos humanos, no que se refere às violações dos direitos das crianças e quais são os resultados que as decisões judiciais provocaram nos Estados, onde houveram processos por desrespeito aos direitos da criança. |
Notas: | doi: 10.5102/rdi.v10i2.2649 |
Assuntos: | Direitos da criança Direitos humanos (direito internacional público) Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Fonte: | Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 10, n. 2, p. 316-332, 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71832 |
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