| Título: | Ato n. 357 de 24 de setembro de 1998 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 15-10-1998 |
| Resumo: | Dispõem sobre a forma de substituição dos titulares de Função Comissionada da Secretaria de Segurança e Apoio aos Ministros em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, n. 19, p. 21-22, 15 de out. 1998. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71956 |
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