Título: | Ato n. 361 de 24 de setembro de 1998 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 15-10-1998 |
Resumo: | Dispõe sobre os titulares de Função Comissionada da Secretaria de Jurisprudência, e sobre as substituições em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, n. 19, p. 28-29, 15 de out. 1998. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71957 |
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