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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.otherPLEpt_BR
dc.date.created1996-12-11pt_BR
dc.date.issued2006-11-20pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7207-
dc.descriptionAto não publicadopt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre a fixação de gratificação destinada aos Presidentes do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e aos Juízes Federais Diretores do Foro.pt_BR
dc.format.extent3668 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriATApt_BR
dc.subjectProjeto de lei, encaminhamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Congresso Nacionalpt_BR
dc.subjectGratificaçãopt_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectPresidentept_BR
dc.subjectJuiz federalpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional Federal (TRF)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectSessão plenáriapt_BR
dc.subjectPlenáriopt_BR
dc.titleAta da Sessão do Plenário - 11.12.1996pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
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