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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Felippe Borring
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationRevista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 1, n. 4, p. 43-72, dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72326
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]pt_BR
dc.subjectComércio eletrônicopt_BR
dc.subjectReforma do direito do consumidor, anteprojeto, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de consumopt_BR
dc.subjectInteresse individual homegêneopt_BR
dc.subjectInteresse transindividualpt_BR
dc.subjectInteresse coletivopt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.subjectAção coletivapt_BR
dc.subjectDefensoria públicapt_BR
dc.subjectPetição inicialpt_BR
dc.subjectValor da causapt_BR
dc.subjectValor da causa, processo civilpt_BR
dc.subjectConciliação (processo civil)pt_BR
dc.subjectPrazo (processo civil)pt_BR
dc.subjectInversão do ônus da provapt_BR
dc.subjectRecurso (processo civil)pt_BR
dc.subjectAudiência (processo civil)pt_BR
dc.subjectAudiência de conciliaçãopt_BR
dc.subjectAudiência públicapt_BR
dc.subject.otherDireitos individuais homogêneos
dc.subject.otherDireito coletivo
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu
dc.subject.otherInteresse geral
dc.subject.otherInteresse social
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherContrafé
dc.subject.otherValor da ação
dc.subject.otherPrazo judicial (processo civil)
dc.titleAnálise da minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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analise_minuta_preliminar_rocha.pdf612.66 kBPDFVisualizar

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