TítuloAto n. 558, de 12 de março de 1991
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação15-03-1991
ResumoAprova, na forma constante do Anexo, o Regulamento dos Serviços Administrativos da Secretaria de Controle Interno, criada pela Resolução nº 12, de 16.04.1990.
NotasAcompanha anexo
FonteDiário da Justiça, 15 mar. 1991. Seção 1, p. 2670.
Boletim de Serviço do STJ, n. 13, p. 3, 28 maio 1991.
SituaçãoREVOGADO
Vide
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