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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOrozco Pardo, Guillermo
dc.contributor.authorNavarrete, Miguel Ángel Moreno
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 13, p. 11-29, mar. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72462
dc.description.abstractAborda a legislação de proteção e defesa do consumidor em relação aos bens e serviços essências oferecidos na Espanha. Destaca o contrato de fornecimento de energia e outros serviços essenciais como: serviço de água e esgoto, transporte urbano e gás. Cita a legislação que regula os contratos de telefonia e internet.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Espanhapt_BR
dc.subjectConsumidor, Espanhapt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, Espanhapt_BR
dc.subjectContrato de fornecimento, Espanhapt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Espanhapt_BR
dc.subjectServiços públicospt_BR
dc.subjectServiço de água e esgotos, Espanhapt_BR
dc.subjectServiço de transporte urbano, Espanhapt_BR
dc.subjectCláusula abusiva, Espanhapt_BR
dc.subjectTelefonia, Espanhapt_BR
dc.subjectInternet, Espanhapt_BR
dc.subjectGás, Espanhapt_BR
dc.subjectIntervenção do Estado na economiapt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Espanhapt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleEl régimen de los servicios esenciales en España y la protección de los consumidores y usuariospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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