A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Duarte, Paulo Agesípolis Gomes
dc.contributor.author	Giolo Júnior, Cildo
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 13, p. 163-181, mar. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72472
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Interesse difuso	pt_BR
dc.subject	Interesse individual homogêneo	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]	pt_BR
dc.subject.other	Caso julgado
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direito do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos individuais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Garantias individuais
dc.subject.other	Direitos difusos
dc.subject.other	Recall de alimentos
dc.subject.other	Rastreabilidade de alimentos
dc.title	A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
coisa_julgada_codigo_duarte.pdf	356.71 kB	PDF	Visualizar

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