| Título: | Ato n. 655 de 10 de junho de 1991 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 12-06-1991 |
| Resumo: | Cria, em caráter temporário, comissão destinada a examinar a distribuição de competência entre as Seções do Tribunal e apresentar proposta tendente a estabelecer maior uniformidade na divisão do trabalho entre Ministros. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 12 jun. 1991. Seção 1, p. 7960. Boletim de Serviço do STJ, n. 21, p. 10, 15 jun. 1991. |
| Situação: | REVOGADO |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7249 |
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