TítuloModificações implementadas à Lei de Execução Penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011
Autor(es)Silva, Marcelo Rodrigues da
Data de publicação2012
AssuntosRemição da pena
Remição da pena, legislação, alteração
Remição da pena, jurisprudência
Execução (processo penal), redução
Preso, direitos e deveres
Trabalho penitenciário
Educação de preso
Política criminal, doutrinas e controvérsias
Reintegração social
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 52-66, ago./set. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72498
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