Título: | Ato n. 622 de 20 de maio de 1991 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 03-06-1991 |
Resumo: | Resolve que aos servidores do Superior Tribunal de Justiça que integravam o Quadro de Pessoal do extinto Tribunal Federal de Recursos no período de 20.06.1961 a 19.06.1962, aplica-se o disposto no art. 2º da Resolução n. 9/60, do Senado Federal, combinado com o art. 1º da Lei n. 264/48 e art. 12 da Lei n. 1.441/51. |
Fonte: | Diário da Justiça, 3 jun. 1991. Seção 1, p. 7397. Boletim de Serviço do STJ, n. 20, p. 46, 1. quinz. jun. 1991. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7266 |
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