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dc.contributor.authorMaia, Luiz Fernando-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Belo Horizonte, v. 11, n. 68, p. 27-32, jul./ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72697-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.rightsopen accessen
dc.subjectResponsabilidade tributária, análise, jurisprudência-
dc.subjectSociedade civil, responsabilidade tributária, direitos e deveres-
dc.subjectAcionista, responsabilidade-
dc.subjectExecução fiscal-
dc.subjectPessoa jurídica-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Código Tributário Nacional (1966)-
dc.subject.otherAcionário-
dc.subject.otherParticipação acionária-
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.subject.otherBrasil. Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966-
dc.titleInconsistências da decisão do STJ em recursos repetitivos (lei nº 11.678/2008), mantendo a responsabilidade na "CDA" do sócio/administrador gerente para responder por débito de pessoa jurídica por presunçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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Inconsistencias_decisao_STJ_Maia.pdf506.68 kBPDFVisualizar
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