| Título: | Organizações criminosas. Investigação criminal. Meios de obtenção de prova. Infrações penais correlatas. Procedimento criminal (Lei nº 12.850/2013). Funcionário público envolvido nas organizações criminosas. Colaboração premiada. Perdão judicial. Extinção da punibilidade. Independência das instâncias. Efeitos. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Pessoas jurídicas. Responsabilização por atos contra a administração pública (Lei nº 12.846/2013). Questões e debates |
| Autor(es): | Lessa, Sebastião José |
| Data de publicação: | 2014 |
| Fonte: | Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 157, p. 61-67, mar. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72760 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| organizacoes_criminosas_investigacao_lessa.pdf | 2.29 MB | Visualizar |
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