Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mello, Flávio Citro Vieira de
dc.date.issued	2012
dc.identifier.citation	Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 13-53, mar. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72763
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, análise comparativa, Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject	Direito do consumidor, direito comparado, Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject	Contrato comercial, Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject	Relação de consumo, Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject	Bens de consumo, qualidade, Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]	pt_BR
dc.subject	Portugal. [Código civil (1966)]	pt_BR
dc.subject	Serviço com defeito, Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject	Produto com defeito	pt_BR
dc.subject	Garantia (direito comercial), Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject	Garantia (direito civil), Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject.other	Defesa do consumidor
dc.subject.other	Direitos do consumidor
dc.subject.other	Proteção ao consumidor
dc.subject.other	Direito da relação de consumo
dc.subject.other	Direito do consumo
dc.subject.other	legislação comparada
dc.subject.other	Contrato (direito comercial)
dc.subject.other	Bens consumíveis
dc.subject.other	Produto de consumo
dc.subject.other	Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
dc.subject.other	Brasil. [Código do consumidor (1990)]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.other	Portugal. [Decreto-lei n. 47.344 de 1966]
dc.subject.other	Portugal. [Novo Código civil]
dc.subject.other	Defeito do serviço
dc.subject.other	Serviço defeituoso
dc.subject.other	Defeito do produto
dc.subject.other	Produto defeituoso
dc.title	Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
garantia_produtos_defeituosos_mello.pdf	247.42 kB	PDF	Visualizar

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