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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerraz Junior, Tercio Sampaio
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 41-48, jan./fev. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72860
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código comercial (1850)]
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]
dc.subjectConsignação (direito comercial)
dc.subjectObrigação tributária
dc.subjectTributação
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 556, de 25 de junho de 1850]
dc.subject.otherCódigo comercial, Brasil, 1850
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherCódigo civil, Brasil, 2002
dc.subject.otherConsignação mercantil
dc.subject.otherDepósito e consignação (direito comercial)
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.titleConsignação e obrigação tributária do consignatáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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consignacao_obrigacao_tributaria_ferraz.pdf65.45 kBPDFVisualizar

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