Título: | O tema da litigância intragovernamental tributária e o caso EMGEPRON |
Autor(es): | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) Empresa pública, impostos, cobrança Litígio Presidente da República, competência Marinha, natureza fiscal, aspectos jurídicos |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 49-59, jan./fev. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72861 |
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