Título: | ICMS ecológico: guerra fiscal |
Autor(es): | Fonseca, Afrânio César |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Incentivo fiscal Isenção tributária Desenvolvimento sustentável |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 61-74, jan./fev. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72862 |
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