TítuloAto n. 85 de 3 de agosto de 2001
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação09-08-2001
ResumoInclui dispositivo no Ato n. 79, de 14.05.1993, que dispõe sobre a publicação de atos no Diário da Justiça e Boletim de Serviço do Tribunal.
NotasA Portaria da Imprensa Nacional n. 310, de 16.12.2002, dispõe sobre normas para publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça
FonteDiário da Justiça, 9 ago. 2001. Seção 1, p. 180-e.
Boletim de Serviço do STJ, n. 15, p. 13, 1. quinz. ago. 2001.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7296
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