Título: | Resolução n. 5 de 17 de maio de 1963 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
Data de criação: | 17-05-1963 |
Data de publicação: | 11-06-1963 |
Fonte: | Diário de Justiça, p. 1698, 11 jun. 1963. |
Resumo: | Altera o art. 17 do Regimento Interno, que dispõe sobre a competência do Presidente do Tribunal Federal de Recursos, acrescenta o inciso VIII. |
Notas: | Altera, na forma do anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal. |
Tipo: | Ato administrativo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73091 |
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