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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAmorim, Manoel Carpena
dc.date.issued2000
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n. 10, p. 23-37, 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73217
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil
dc.subjectCódigo Penal, direito comparado, Brasil
dc.subjectCulpabilidade
dc.subjectIsonomia Constitucional, Brasil
dc.subjectPunibilidade, Brasil
dc.subjectResponsabilidade penal, história
dc.subjectSanção penal, jurisprudência, Brasil
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.subject.otherlegislação comparada
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)
dc.subject.otherImputabilidade penal
dc.subject.otherResponsabilidade criminal
dc.subject.otheraspectos históricos
dc.subject.otherSanção (direito penal)
dc.titleResponsabilidade penal da pessoa jurídicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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