A Súmula n° 189 do STJ e o interesse público justificador da intervenção do Ministério Público no Processo Civil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Matta, José Eduardo Nobre
dc.date.issued	2000
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n. 12, p. 92-110, 2000.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73308
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério Público da União (MPU), competência
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
dc.subject	Interesse público
dc.subject	Executivo fiscal
dc.subject	Lide
dc.subject	Processo civil
dc.subject.other	Ministério Público da União (Brasil) (MPU)
dc.subject.other	MPU
dc.subject.other	STJ. [Súmulas]
dc.subject.other	Interesse público primário
dc.subject.other	Interesse público secundário
dc.subject.other	Ação executiva fiscal
dc.subject.other	Execução fiscal
dc.subject.other	Direito judiciário civil
dc.subject.other	Direito processual civil
dc.subject.other	Justiça civil
dc.title	A Súmula n° 189 do STJ e o interesse público justificador da intervenção do Ministério Público no Processo Civil	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sumula_stj_interesse_matta.pdf	398.56 kB	PDF	Visualizar

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