Título: | Resolução n. 2 de 7 de maio de 1999 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 13-05-1999 |
Resumo: | Fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos. |
Fonte: | Diário da Justiça, 13 maio 1999. Seção 1, p. 81-e. Boletim de Serviço do STJ, n. 10, p. 23, 28 maio 1999. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7344 |
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