TítuloPortaria STJ n. 175 de 31 de março de 2014
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação01-04-2014
ResumoDispõe sobre os procedimentos referentes ao controle de utilização e à emissão da carteira de identidade funcional.
NotasRevoga o Ato n. 161 de 29 de novembro de 2006 e as Portarias n. 482 de 2 de dezembro de 2008 e n. 201 de 15 de junho de 2012.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73454
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