Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlves, Rogério Pacheco-
dc.date.issued2000-
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citation- Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 2, n. 5, p. 24-30, fev. 2000.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 13, p. 157-177, 2001.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73463-
dc.descriptionDisponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 775, p. 471-485, maio 2000.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJC-
dc.publisherEscola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj)-
dc.subjectJuizado especial cível-
dc.subjectJuizado especial criminal-
dc.subjectJurisdição voluntária-
dc.subjectTransação (Processo Penal), regulamentação, natureza jurídica-
dc.subject.otherJurisdição graciosa-
dc.subject.otherJuizado especial civil-
dc.titleA transação penal como ato da denominada jurisdição voluntáriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Aparece nas coleções: