Título: | O garantismo penal e o aditamento à denúncia |
Autor(es): | Rangel, Paulo |
Data de publicação: | 2001 |
Assuntos: | Processo penal, Brasil Ônus da prova, Brasil Coisa julgada, Brasil Denúncia, Brasil Acusação, Brasil Direito de defesa (processo penal), Brasil |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 13, p. 178-208, 2001. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73464 |
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