| Título: | A cláusula do devido processo legal e a garantia de instância do parágrafo 1º, do art. 126, da Lei n. 8.213/91 |
| Autor(es): | Matta, José Eduardo Nobre |
| Data de publicação: | 2000 |
| Notas: | Estudo em homenagem ao Professor Sérgio Ferraz. |
| Assuntos: | Devido processo legal, história Constituição, análise comparativa Devido processo legal, direito comparado, Inglaterra, Estados Unidos, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n.11, p. 116-130, 2000. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73600 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| clausula_devido_processo_matta.pdf | 390.26 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: