A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal: hermenêutica do art. 5º da Lei n. 9.296/96

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Matta, José Eduardo Nobre
dc.date.issued	2001
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 14, p. 119-133, 2001.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73655
dc.description	Estudo em homenagem ao Ministro Marco Aurélio de Mello.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Prova criminal
dc.subject	Direitos e garantias individuais
dc.subject	Escuta clandestina
dc.subject	Interceptação telefônica
dc.subject	Inviolabilidade pessoal
dc.subject	Escuta telefônica judicial
dc.subject.other	Prova (processo penal)
dc.subject.other	Provas (criminologia)
dc.subject.other	Provas (direito judiciário)
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos individuais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Garantias individuais
dc.subject.other	Gravação telefônica clandestina
dc.subject.other	Sigilo telefônico
dc.subject.other	Escuta telefônica
dc.subject.other	Grampo telefônico
dc.subject.other	Gravação telefônica
dc.subject.other	Inviolabilidade (direito)
dc.subject.other	Inviolabilidade da pessoa humana
dc.title	A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal: hermenêutica do art. 5º da Lei n. 9.296/96	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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