Título: | Algumas notas sobre a incorporação e a hierarquia dos tratados em matéria de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira, especialmente em face do novo §3º do art. 5º da Constituição de 1988 |
Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang |
Data de publicação: | 2007 |
Fonte: | Revista de Direito Administrativo: RDA, Belo Horizonte, n. 245, maio/ago. 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73770 |
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