TítuloPortaria n. 40 de 25 de outubro de 1994
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação27-10-1994
ResumoDispõe sobre a retirada de processos da Secretaria durante o transcurso do prazo recursal.
FonteDiário da Justiça, 27 out. 1994, Seção 1, p. 29203.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7386
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