Título: | Portaria n. 40 de 25 de outubro de 1994 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 27-10-1994 |
Resumo: | Dispõe sobre a retirada de processos da Secretaria durante o transcurso do prazo recursal. |
Fonte: | Diário da Justiça, 27 out. 1994, Seção 1, p. 29203. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7386 |
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