| Título: | Resolução nº 13, de 19 de setembro de 2002 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 27-09-2002 |
| Resumo: | Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referente ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2002. |
| Notas: | Acompanha anexo |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 27 set. 2002, Seção 1, p. 172. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7389 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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