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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFux, Luiz-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista do Ministério Público, Rio de Janeiro, ed. comemorativa, p. 221-226, 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/738-
dc.description- Texto de autoria de Ministro aposentado de Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description- Disponível também em Revista de Direito da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, v. 12, n. 25, p. 56-63, jan./jun. 1987.-
dc.description.abstractDestaca entre os objetivos institucionais da República Federativa do Brasil o estabelecimento de uma Ordem Econômica e Social. Acentua que a Ordem Jurídica deve coexistir harmoniosamente com essa Ordem Econômica, por isso a lei deve ser aplicada em função dos fins sociais a que ela se destina e às exigências do bem comum.en
dc.format.extent77134 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.subjectFunção social da propriedadeen
dc.subjectJustiça socialen
dc.subjectOrdem econômicaen
dc.subjectLocação de imóveisen
dc.subjectDecreto-Lei 2.284/86en
dc.subjectAluguel, revisãoen
dc.subject.otherAluguer-
dc.titleA função social da propriedade e a justiça socialen
dc.typeArtigo de revistaen
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funcao_social_propriedade_fux.pdf353.44 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ