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dc.contributor.authorEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)-
dc.contributor.otherENFAMpt_BR
dc.date.created2014-04-24-
dc.date.issued2014-04-30-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 abr. 2014. Republicado em 8 maio 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74113-
dc.descriptionRepublicado por ter saído com incorreção no original.-
dc.description.abstractCredencia o curso de formação inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação continuada: A fazenda pública em juízo sob a ótica dos direitos fundamentais, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (ESMPA).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADO-
dc.relation.hasversionPORTARIA ENFAM n. 24 de 2 de setembro de 2015 (Revogação)-
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectMagistrado-
dc.subjectCurso de aperfeiçoamento-
dc.subjectEscola Superior da Magistratura do Estado do Pará (ESM-PA)-
dc.titlePortaria ENFAM n. 5 de 24 de abril de 2014pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero5pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94570-
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PRT_5_2014_ENFAM.pdf974.75 kBPDFVisualizar
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