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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Renato Rodrigues
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 12, n. 44, p. 119-180, jan./mar. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74133
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectEfeito vinculante
dc.subjectNorma constitucional
dc.subjectSúmula vinculante
dc.subjectControle da constitucionalidade
dc.subjectJurisdição constitucional
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherStare decisis
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleEfeito vinculante: pressupostos para a sua compreensão e aplicaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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efeito_vinculante_pressupostos_gomes.pdf290.78 kBPDFVisualizar

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