| Título: | Resolução n. 28 de 14 de junho de 1991 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 17-06-1991 |
| Resumo: | Aplica aos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça o disposto na Medida Provisória n. 296, de 29.05.1991, que altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 17 jun. 1991. Seção 1, p. 8180. Boletim de Serviço do STJ, n. 21, p. 4, 30 set. 1991. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7417 |
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