| Título: | Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiro |
| Autor(es): | Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Elegibilidade Inelegibilidade Brasil. [Lei de Inelegibilidades (1990)] Incompatibilidade, eleição Moralidade administrativa Condenação criminal Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Cassação de mandato, decisão judicial Assembleia legislativa |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 58, fev. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74208 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pressupostos_elegibilidade_inegibilidade_lenz.pdf | 304.88 kB | Visualizar |
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