Título: | Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiro |
Autor(es): | Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Elegibilidade Inelegibilidade Brasil. [Lei de Inelegibilidades (1990)] Incompatibilidade, eleição Moralidade administrativa Condenação criminal Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Cassação de mandato, decisão judicial Assembleia legislativa |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 58, fev. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74208 |
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