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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPerlingeiro, Ricardo
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 5, n. 10, p. 217-227, jul./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74253
dc.description.tableofcontentsAdaptação da palestra ministrada no “I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde: A Justiça faz bem à saúde”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, e ocorrido no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos dias 18 e 19 de novembro de 2010. Originalmente publicado em: NOBRE, Milton Augusto de Brito; SILVA , Ricardo Augusto Dias da (Coord.). O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 429-441.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)pt_BR
dc.subjectPlano de saúdept_BR
dc.subjectIsonomia constitucionalpt_BR
dc.subjectPolítica de saúdept_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectMedicina privadapt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subject.otherSUS
dc.subject.otherTutela jurídica
dc.subject.otherPrestação jurisdicional
dc.subject.otherPolítica médica
dc.subject.otherSaúde, políticas públicas
dc.subject.otherSaúde, política
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.titleO princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúdept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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principio_isonomia_tutela_perlingeiro.pdf119.94 kBPDFVisualizar

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