TítuloResolução n. 13 de 3 de setembro de 1996
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação30-09-1996
ResumoAltera o art. 19, inciso III do Regulamento Geral do Pró-Ser, incluindo como meio especial de tratamento a acupuntura.
NotasAltera o art. 19, inciso III do Regulamento Geral do Pró-Ser.
FonteBoletim de Serviço do STJ, n. 18, p. 97, 30 set. 1996.
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7426
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