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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Carla Carvalho Costa e-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 5, n. 10, p. 33-54, jul./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 13, n. 23, p. 297-324, jul./dez. 2014.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74273-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.subjectAutonomia municipalpt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei Orgânica da Saúde (1990)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)]pt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.subjectAção judicialpt_BR
dc.subjectLitisconsórciopt_BR
dc.subjectPolítica de saúdept_BR
dc.subjectAdministração municipalpt_BR
dc.subjectMedicamentopt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]-
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990]-
dc.subject.otherSUS-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.subject.otherPrestação jurisdicional-
dc.subject.otherRemédio-
dc.subject.otherDroga lícita-
dc.subject.otherPolítica médica-
dc.subject.otherSaúde, políticas públicas-
dc.subject.otherSaúde, política-
dc.subject.otherCo-autoria (direito processual)-
dc.subject.otherCausa judicial-
dc.subject.otherAção processual-
dc.subject.otherAção judiciária-
dc.subject.otherAção-
dc.subject.otherPrincípio da reserva do possível-
dc.titleA judicialização da saúde públicapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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judicializacao_saude_publica_costa.pdf158.15 kBPDFVisualizar

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