Título: | Os projetos de infraestrutura com participação minoritária de empresa estatal e o problema da concessão de garantias |
Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari Souza, Rodrigo Pagani de Monteiro, Vera |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Empresa pública, responsabilidade fiscal, Brasil Responsabilidade fiscal, Brasil Parceria público-privada (PPP), projeto, responsabilidade fiscal, Brasil Garantia (direito comercial), Brasil Infraestrutura urbana, projeto, Brasil |
Fonte: | Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 12, n. 45, p. 33-45, jan./mar. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74461 |
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