Da inexigibilidade do título judicial fundamentado em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (arts. 475-L, §1º, e 741, parágrafo único, do CPC)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bastos Junior, Luiz Magno Pinto
dc.contributor.author	Paz, Paula
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 22, n. 85, p. 119-136, jan./mar. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74479
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial
dc.subject	Coisa julgada (Processo Civil), aspectos constitucionais, Brasil
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil
dc.subject	Embargos à execução, impugnação, Brasil
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil
dc.subject	Decisão judicial, Brasil
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil
dc.subject.other	STF
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.other	Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)
dc.subject.other	Trânsito em julgado (Processo Civil)
dc.subject.other	Decisão judiciária
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade
dc.title	Da inexigibilidade do título judicial fundamentado em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (arts. 475-L, §1º, e 741, parágrafo único, do CPC)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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