Legitimação para exploração dos serviços de radiodifusão educativa e comercial, no contexto da Lei n.° 4.117, de 1962, e do Decreto-Lei n° 236, de 1967

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Camargo, Ricardo Antônio Lucas	-
dc.contributor.author	Teixeira, Demetrius Barreto	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito de Informática e Telecomunicações: RDIT, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 139-166, jul./dez. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74522	-
dc.description	O presente texto integra a pesquisa sobre o tema “Concentração de empresas no setor de comunicação social”, orientada pelo segundo signatário junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Decreto-lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967]	-
dc.subject	Radiodifusão, história	-
dc.subject	Concessão de serviços públicos	-
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Concessão administrativa	-
dc.subject.other	Concessão de serviço público	-
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos	-
dc.title	Legitimação para exploração dos serviços de radiodifusão educativa e comercial, no contexto da Lei n.° 4.117, de 1962, e do Decreto-Lei n° 236, de 1967	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
legitimacao_para_exploracao_camargo.pdf	192.39 kB	PDF	Visualizar

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