A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bitencourt, Caroline Müller
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 14, n. 55, p. 213-244, jan./mar. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74567
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos econômicos e sociais, aspectos jurídicos
dc.subject	Direitos humanos
dc.subject	Políticas públicas, controle
dc.subject	Orçamento público
dc.subject	Reserva (direito)
dc.subject.other	Direitos econômicos
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais
dc.subject.other	Direitos sociais
dc.subject.other	Direitos civis
dc.subject.other	Direitos do homem
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.other	Verba pública
dc.title	A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reserva_possivel_contexto_bitencourt.pdf	2.34 MB	PDF	Visualizar

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