| Título: | Resolução n. 3 de 31 de maio de 1993 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 08-1993 |
| Resumo: | Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser, relativamente à utilização de benefícios do Programa por servidores, a despeito de sua não-participação no mesmo, e pensionistas. |
| Notas: | Altera a Resolução 62 de 12 de setembro de 1992. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, n. 16, p. 88, 2. quinz. ago. 1993. Republicado no BS do Superior Tribunal de Justiça, n. 22, p. 69, 2. quinz. nov. 1993. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7460 |
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