O Ministério Público e a defesa do consumidor

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carpena, Heloisa
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 3, n. 9, p. 11-28, mar. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74637
dc.description	Texto revisto e atualizado do original publicado em Constituição de 1988: Vinte anos de consolidação democrática e transformação do Estado brasileiro. José Ribas Vieira (org.) Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 327-40.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo, história	pt_BR
dc.subject	Interesse individual homogêneo	pt_BR
dc.subject	Interesse difuso	pt_BR
dc.subject	Interesse transindividual	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Ombudsman	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (1993)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993]	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subject.other	Brasil. [Código do Consumidor (1990)]
dc.subject.other	Ministério Público (Brasil) Brasil. [Constituição (1988)]
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.subject.other	Direito coletivo
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu
dc.subject.other	Interesse geral
dc.subject.other	Interesse social
dc.subject.other	Direitos individuais homogêneos
dc.subject.other	Direitos difusos
dc.subject.other	Interesse legítimo
dc.subject.other	Direitos metaindividuais
dc.subject.other	Direitos transindividuais
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu
dc.subject.other	Interesse metaindividual
dc.subject.other	Interesse supra-individual
dc.subject.other	Interesse transpessoal
dc.subject.other	Carta constitucional
dc.subject.other	Lei maior
dc.subject.other	Magna carta
dc.subject.other	Defensor do povo
dc.subject.other	Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)]
dc.subject.other	Brasil. [Lei Orgânica do Ministério Público (1993)]
dc.subject.other	Defesa do consumidor
dc.subject.other	Direitos do consumidor
dc.subject.other	Proteção ao consumidor
dc.title	O Ministério Público e a defesa do consumidor	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ministerio_publico_defesa_carpena.pdf	160.37 kB	PDF	Visualizar

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